DECRETO Nº 292/2015
Adere o Movimento de Paralisação dos Serviços Públicos, deflagrado pela Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES.
O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas; e
Considerando as sucessivas quedas de receitas dos municípios decorrentes da redução dos valores das transferências governamentais;
Considerando a queda de 38,07% na primeira parcela no mês de setembro, em relação à igual período do ano passado, no Fundo de Participação dos Municípios, que constitui a principal fonte de receitas dos municípios;
Considerando a deliberação dos municípios em reunião da Assembléia Geral Extraordinária da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES, realizada no dia 01 de outubro 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica o Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, aderido ao movimento de paralisação dos serviços públicos, no dia 08 de outubro de 2015, deflagrado pela Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES, no sentido de suspender os serviços públicos como forma de conscientização e sensibilização dos poderes públicos e da sociedade, em relação à grave crise financeira enfrentada pelos municípios.
Art. 2º– Excetuam-se do disposto neste Decreto, as atividades consideradas essenciais e indispensáveis ao atendimento públicos.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 01 de outubro de 2015.
WILSON BERGER COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
FÁBIO DE SOUZA GOMES
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO