DECRETO Nº 180/2024 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO
O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas; e Considerando o feriado nacional do dia 29 de março de 2024, Sexta-feira Santa;
R E S O L V E
Art. 1º. Decretar, Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2024.
Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala, e a Unidade de Saúde Hilton Lopes Vieira, que funcionará no dia 28 de março de 2024, de 07 às 13 horas, para atendimento exclusivo a casos de Dengue.
Art. 3º. As Escolas da Rede Municipal de Ensino deverão cumprir o que determina o Calendário Escolar.
Art. 4º. Revogam-se as disposições.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, 18 de março de 2024.