DECRETO Nº 087/2019
DISPÕE SOBRE A ETAPA MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO PARA A 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (=8ª+8).
O Prefeito Municipal De Afonso Cláudio – Estado Do Espírito Santo, Sr. Edélio Francisco Guedes, No Uso De Suas Atribuições Legais:
DECRETA
Art.1º. – Fica convocada a Etapa Municipal de Afonso Cláudio para a 9ª Conferência Estadual de Saúde e 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) a realizar-se no dia 08 de abril de 2019, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil – Pólo da UFES, localizado a Alameda Nossa Senhora de Lourdes, n. 111, Bairro Custódio Leite Ribeiro.
Art.2º. – Os trabalhos da Etapa Municipal de Afonso Cláudio para a 9ª Conferência Estadual de Saúde e 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) serão desenvolvidos sobre inspiração do tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, e debaterá os seguintes eixos temáticos:
I – Saúde como direito;
II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e
III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS.
Art.3º.- A Conferência será presidida pelo Presidente da Comissão Organizadora e Coordenada pela Coordenadora Geral da Comissão Organizadora.
Art.4º. – As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria, deliberadas pela Comissão Organizadora e Publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art.5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 08 de março de 2019.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
PREFEITO MUNICIPAL