Decreto Nº 085/2024
O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas; e
Considerando a Portaria nº 8.617, de 28 de dezembro de 2023, do Governo Federal, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de Ponto Facultativo no ano de 2024;
Considerando o Decreto nº 2779 S alterado pelo Decreto 2909 S, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os dias de feriados e de pontos facultativos do Poder Executivo Estadual no exercício de 2024;
Considerando que no dia 13 de fevereiro de 2024, Carnaval;
R E S O L V E
Art. 1º. Considerar ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de fevereiro de 2024 e 13 de fevereiro de 2024, e até às 13:00 horas do dia 14 de fevereiro de 2024.
Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala, e a Unidade de Saúde Hilton Lopes Vieira, que funcionará no dia 12 de fevereiro de 2024, de 07 às 13 horas, para atendimento exclusivo a casos de Dengue.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, 07 de fevereiro de 2024.
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