Foi publicado o Decreto nº 433/2025, que adota a Instrução Normativa SRH nº 008/2025, com as novas orientações sobre apresentação de atestados médicos pelos servidores municipais. O objetivo é padronizar os procedimentos e garantir maior transparência e eficiência administrativa.
Confira o Decreto completo no arquivo em anexo.
15 de agosto de 2025.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio