DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO – ES E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS E AGRAVOS DECORRENTES DO SURTO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Confira na íntegra: