CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFONSO CLÁUDIO – EDITAL ELEITORAL- O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA a abertura do Processo Eleitoral que elegerá os Conselheiros Municipais de Saúde para o Biênio 2016/2018, nos termos da Lei Municipal Nº 1.193/90, regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.253/91, reestruturado pela Lei Municipal Nº 1.717/06 e disposições estabelecidas nas Leis Federais Nº 8.080/90 e Nº 8.142/90 e o estabelecido na Resolução N° 453/12 do CNS.