ATO NORMATIVO Nº 003/2020
O Sr. Pedro Vill, Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Afonso Cláudio – ES, juntamente com a Presidente da Comissão Eleitoral para o Preenchimento de Vagas no Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio para o Biênio 2020/2022 Sra. Juliana Gomes de Oliveira, com fundamento na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e no Art. 15, Inciso II do Regimento Interno desse Conselho, e, com fundamento nas medidas sanitárias e administrativas para a prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de corona vírus e com base na resolução nº 1161/2020 do Conselho Estadual de Saúde
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar os efeitos do ato normativo 002/2020 , datado de 22 de abril de 2020 e, SUSPENDER todas as atividades presenciais do Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – ES, inclusive reuniões e o Processo Eleitoral para o Preenchimento de Vagas no Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio para o Biênio 2020/2022, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo tal prazo ser revogado ou prorrogado. Ficam mantidas as atividades da secretaria executiva, através do email cmsaude@afonsocláudio.es.gov.br e pelo tel. 3735-4052.
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Art. 2º – Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio-ES, 22 de maio de 2020.
PEDRO VILL
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
JULIANA GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Eleitoral