Publicado em 10 de maio de 2023 (quarta-feira)
Na tarde desta quarta-feira (10), a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo comunicou a população, que a Prefeitura de Afonso Cláudio finalizou a sua Prestação de Contas junto à União, referente ao repasse da Lei Emergencial Aldir Blanc, assegurada pelo Governo Federal, para subsidiar o setor artístico-cultural.
A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) foi um auxílio financeiro ao setor cultural feito pela União no auge da pandemia de covid-19. A prestação de contas à União, foi prorrogada até 31 de julho de 2023, através Lei 14.529, de 2023.
O Relatório de Gestão Final foi encaminhado por meio da “Plataforma Transferegov”.
Confira:
A Administração Municipal explica que a divulgação respeita o Princípio da Legalidade e da Transparência dos Atos Públicos, para fins comprobatórios de cumprimento do disposto no § 5º do art. 7º e § 10º do art. 9º do Decreto nº 10.464/2020 que regulamenta a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, Lei Federal 14.017 de 29 de junho 2020, alterado pela Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc recebeu esse nome para homenagem o compositor carioca, Aldir Blanc, que foi o responsável por grandes clássicos da MPB em parceria com diversos artistas, dentre eles João Bosco e Elis Regina, e morreu em maio de 2020 vítima da covid-19.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
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