Afonso Cláudio realiza 1º Fórum de Regularização Fundiária

O dia 23 de novembro foi marcado por um evento muito importante para a regularização fundiária no município de Afonso Cláudio. Organizado pelas Secretarias de Assistência Social e de Infraestrutura, o 1º Fórum de Regularização Fundiária de Afonso Cláudio, reuniu no Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch, na Câmara Municipal, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes dos cartórios de registro de imóveis, advogados, servidores de diversos setores da administração municipal e sociedade em geral.

Com o tema: “Regularização Fundiária – Sinônimo de Cidadania”, o seminário reuniu profissionais que atuam diretamente na área, para debater informações sobre os procedimentos para a regularização fundiária, tratando das legislações, focando nas experiências regionais em que esse processo vem tendo a junção de forças dos órgãos públicos, e dos cartórios de registro de imóveis.

Participaram da solenidade de abertura o prefeito Luciano Roncetti Pimenta, que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Meio Ambiente, Valéria Hollunder Klippel, a secretária de Assistência Social, Maria Lúcia Martinuzzo Bassi, o secretário de Infraestrutura, Ricardo Azevedo, o vereador e Presidente da Câmara de Afonso Cláudio, Marcelo Berger Costa, o promotor de Justiça, Valtair Lemos Loureiro, a vice-presidente da 19ª Subseção da OAB, Elisandra Peisini Dias, o presidente do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social de Afonso Cláudio, Gilmar Gonçalves de Lima, além dos vereadores Adeilde Dável de Oliveira, Carlos Roberto Tristão de Souza (Beto Xixico), Hilário Linhaus, Manoel Tosta Abílio e Paulo Aparecido Thereza.

O evento também contou com a presença dos palestrantes Maria Thereza Margotto Marianelli, advogada, pós-graduada em Direito Urbanístico e Ambiental e Mestre em Segurança Pública e Renato Risk Minassa, advogado Imobiliarista, Pesquisador Fundiário, pós-Graduado em Direito Público e Processual Público, pós-graduando em Direito Notarial e Registral.

Conforme a norma, a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
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