Foi assinado na tarde de sexta-feira(23) um termo de parceria entre a Prefeitura de Afonso Cláudio e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), a fim de regularizar a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas de Afonso Cláudio. O prefeito Wilson Berger Costa assinou o documento juntamente com o Secretário de Finanças Lenemarques Coelho Lemos, participaram da reunião o Presidente do Sebrae Dr. José Eugênio Vieira e sua equipe, os secretários municipais de: Administração, Turismo, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, Ação Social, Meio Ambiente, Procuradoria e outros departamentos.
O primeiro passo que a Prefeitura irá tomar será finalizar os estudos de adequação à lei e, após, enviar o projeto a Câmara de vereadores para ser aprovado.
Com esta nova lei, os serviços serão menos burocráticos, com isso será mais fácil para as empresas saírem da informalidade. A princípio, a nova legislação possibilitará que as microempresas Afonsoclaudenses possam se formalizar e participar de compras governamentais e capacitações. Para o Prefeito Wilson Costa, a medida irá fomentar o empreendedorismo. “ Teremos menos burocracia para iniciar novos negócios, com isso, as empresas formais poderão vender seus produtos e serviços para instituições públicas, aumentando a lucratividade e, com isso, gerando mais empregos, isto já está acontecendo na compra da merenda escolar, que hoje compramos diretamente dos produtores, e o Sebrae é o parceiro que estávamos precisando para nos ajudar a traçar as diretrizes em outros segmentos,”disse.
A Prefeitura e o Sebrae pretendem realizar capacitações e dar orientações aos micro empreendedores com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL.
