O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações da Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 09 (nove) votos, a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2014 (Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro).
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 26 de fevereiro de 2015.
CHIRLEI DOS REIS SOARES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde em Exercício
Homologo a Resolução Nº 001/2015.
WILSON BERGER COSTA
Prefeito Municipal