O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais e em consonância às deliberações da Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 09 (nove) votos, o Relatório Municipal Quadrimestral da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde – PECAPS, referente ao 1º Quadrimestre de 2014 (Julho, Agosto, Setembro e Outubro).
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 20 de novembro de 2014.
JOSÉ ANTUNES DA CUNHA FILHO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução Nº 028/2014.
WILSON BERGER COSTA
Prefeito Municipal