ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINAM A REMATRÍCULA E A MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CLÁUDIO PARA A MODALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ETAPAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, JOVENS E ADULTOS (EJA – ENSINO FUNDAMENTAL) PARA O ANO LETIVO DE 2027.