Processo Administrativo nº 3892/2026
Objeto: Celebração de Termo de Fomento entre o Município de Afonso Cláudio/ES, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Associação Pró-Casa do Menino, visando à execução de recurso oriundo da Emenda Parlamentar Federal nº 202541800016, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao custeio de ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
O Município de Afonso Cláudio/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, apresenta a presente Justificativa de Ausência de Chamamento Público, pelos fundamentos a seguir expostos:
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
Afonso Cláudio, 27 de abril de 2026.