PROCESSO: 2819/2026
Termo de Colaboração 005/2024 celebrado pelo Munícipio de Afonso Cláudio/ES, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – CNPJ nº 14.935.427/0001-96 e a
Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de Amor – CNPJ nº 28.522.738/0001-38.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 004/2024 pelo período de 12 (doze) meses. Permanece inalterado o objeto do Termo de Colaboração que tem por
finalidade a Cooperação Técnica e Financeira, por meio do Repasse de Recursos Financeiros advindos do Cofinanciamento Estadual para Execução e Manutenção do Serviço de Acolhimento
Institucional para Idosos na Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de Amor, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, ANEXO I.
AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 384/2017.
RECURSOS: O valor total a ser repassado será de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), cujo os repasses serão conforme o Cronograma de Desembolso descrito no Plano de Trabalho.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
Afonso Cláudio – ES, 10 de março de 2026.