A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições legais, FAZ SABER QUE, tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização de Chamamento Público 001/2025 , por meio da Comissão de Seleção nomeada pela Portaria de nº 017/2025 e, não havendo interposição de recursos depois de decorridos os prazos legais, RESOLVE RATIFICAR E ANTECIPAR A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Chamamento Público, realizado com o objetivo de selecionar as melhores propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, OSC, para firmar Acordo de Cooperação com o Município de Afonso Cláudio/ES, visando destinar equipamentos agrícolas, advindos dos Contratos de Doação com encargos SEAG, em apoio aos agricultores familiares do Município mediante contrato de concessão de uso, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a aprovação da Comissão de monitoramento e avaliação das parcerias da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e do gestor da parceria.
As proponentes abaixo apresentaram os documentos comprobatórios da capacidade jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, conforme previstos no Edital de Chamamento Público, habilitando-as para formalização do Acordo de Cooperação.
Confira o edital completo em anexo.
25 de março de 2025
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio