A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, através de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 30, Inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o Decreto Municipal 384/2017, torna pública a justificativa da Dispensa de Chamamento Público, cujos termos seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre o Município, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
Confira a descrição completa no documento em anexo.
14 de fevereiro de 2025
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio