O Município de Afonso Cláudio, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em conformidade com o art. 31, CAPUT, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com a Associação Ornitológica do Município de Afonso Cláudio, uma vez ser a OSC recebedora de recursos decorrentes de emenda parlamentar N° 050 no valor R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para aquisição de Troféus (material esportivo) e Cartela para Marcação de Pontuação (material gráfico) com a finalidade de realizar o Torneio Municipal de Pássaros.
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, 07 de outubro de 2024. Leonardo Lopes Ferreira. Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
