O presente Edital tem por objeto Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil, para celebração de parcerias com o Município de Afonso Cláudio/ES, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de ações de concessão de equipamento agrícola, recebido por meio de Contratos de Doação com Encargos da Secretaria Estadual de Agricultura, Aquicultura e Pesca – SEAG, em atendimento aos agricultores de base familiares e produtores rurais envolvidos direta ou indiretamente na cadeia produtiva do agronegócio, especialmente no fortalecimento das organizações sociais através de suas associações e cooperativas, estabelecidos em planos de trabalho.
A parceria será formalizada mediante assinatura de ACORDO DE COOPERAÇÃO, cuja minuta está no anexo VIII deste Edital, regida pelo disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
O Acordo de Cooperação será realizado pelo instrumento de concessão de uso, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a aprovação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e do gestor da parceria.