Terça-feira, 1º de agosto de 2023
Decreto Nº 357/2023
O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas; e
Considerando a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023; e
Considerando, de um lado, a necessidade de funcionamento das repartições públicas municipais, e de outro, a expectativa dos servidores de assistir os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina.
R E S O L V E
Art. 1º. Estabelecer que o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, será de 11h às 16h, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, que ocorrerá as 07h:
Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os servidores lotados nas Unidades de Saúde do Município.
Art. 3º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.
Art. 4º. As Escolas da Rede Municipal de Ensino deverão cumprir o que determina o Calendário Escolar.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, 31 de julho de 2023
Confira: