O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrita no CNPJ nº 27.165.562.0001/41, localizada na Praça da Independência, nº 341, Centro, Afonso Cláudio/ES, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (Processo Administrativo nº 21560/2022) e por intermédio da Comissão de Seleção, nomeada pela Portaria Municipal nº 444/2022, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, visando celebrar ACORDO DE COOPERAÇÃO com Organizações da Sociedade Civil – OSC’s de iniciativa da Administração Pública, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 384, de 26 de junho de 2017 e pelos demais normativos aplicáveis e que estejam em consonância com os termos deste Edital.