O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA o Processo Eleitoral que elegerá os Conselheiros Municipais de Saúde para o Biênio 2022/2024, nos termos da Lei Municipal Nº 1.193/90, regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.253/91, reestruturado pela Lei Municipal Nº 1.717/06 e disposições estabelecidas nas Leis Federais Nº 8.080/90 e Nº 8.142/90 e o estabelecido na Resolução N° 453/12 do CNS.
O Processo Eleitoral se regerá conforme o estabelecido pela legislação que regula o funcionamento do Conselho, pelo Regimento Eleitoral para o Biênio 2022/2024, devendo as Entidades, Órgãos ou Instituições que atenderem aos pré-requisitos contidos no Regimento Eleitoral realizarem as inscrições no período de 08 de fevereiro de 2022 a 15 de março de 2022, indicando seus representantes para participarem como candidatos na eleição.