O Fundo Municipal de Assistência Social através de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 29 da Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal 384/2017, torna pública à Inexigibilidade de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre o Município de Afonso Cláudio, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE NINHO DE AMOR, voltada a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, qual seja, promover o Cofinanciamento de Ações Socioassistenciais por meio da Proteção, Orientação, Apoio e Atendimento do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.
Confira na íntegra: