RESOLUÇÃO Nº 019/2020
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações da Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, o Relatório Detalhado de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2020 encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio-ES, 01 de dezembro de 2020.
DULCILENE ROBERTO DE MORAES
Presidente do CMSAFC
Homologo a Resolução Nº 0019/2020.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal