CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
RESULTADO FINAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições legais, FAZ SABER QUE, tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização do Chamamento Público 001/2020, por meio da Comissão de Seleção nomeada pela Portaria de nº 174/2020 e, não havendo interposição de recursos depois de decorridos os prazos legais, RESOLVE RATIFICAR E ANTECIPAR A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Chamamento Público, realizado com o objetivo de selecionar as melhores propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil – OSC, para firmar Acordo de Cooperação com o Município de Afonso Cláudio/ES, visando destinar equipamentos agrícolas, advindos dos Contratos de Doação com encargos SEAG nº 0331/2019 (Processo nº 85346772) e SEAG nº 0229/2020 (Processo nº 88569470), em apoio aos agricultores familiares do Município, mediante contrato de concessão de uso, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a aprovação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e do gestor da parceria.
Da análise das propostas e dos documentos apresentados nos ENVELOPES nº 01 e 02, respectivamente, verificou-se o seguinte:
| VENCEDORA DO PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 – REFERENTE À BATEDEIRA DE CEREAIS: TOTAL DE 25 (vinte e cinco) PONTOS:
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CÓRREGO DUAS PEDRAS DE SÃO DOMINGOS – CNPJ Nº 10.827.027/0001-06.
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| VENCEDORA DO PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 – REFERENTE AO SECADOR DE CAFÉ: TOTAL DE 12,5 (doze vírgula cinco) PONTOS:
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO PEDRO, VARGEDO, CÓRREGO DOS MONOS E BARRA DO RIBEIRÃO DO COSTA – CNPJ Nº 01.042.744/0001-31.
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Ambas as proponentes apresentaram os documentos comprobatórios da capacidade jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, conforme previsto no Edital de Chamamento Público, pelo seu ENVELOPE nº 02, constante no item 9.2, habilitando-as para formalização do Acordo de Cooperação.
Afonso Cláudio/ES, 30 de setembro de 2020.
OTÁVIO SAITER FILHO
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico