RESOLUÇÃO N°02/2020
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAF, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal N° 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal N° 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal N° 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar N°141, de 13 de janeiro de 2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Extraordinária, realizada em 02 de fevereiro de 2020, na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar, com ressalvas, por unanimidade de votos do quórum presente, a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2019, encaminhada pela Secretaria Municipal de Afonso Cláudio.
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 02 de março de 2020.
PEDRO VILL
Presidente do CMSAF
Homologo a Resolução N° 02/2020
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal