EDITAL ELEITORAL
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA às entidades devidamente legalizadas que realizará a eleição para regularização da paridade do Conselho, mediante a renuncia de 02 (dois) Conselheiros, um titular e um suplente, no segmento Profissionais de Saúde. A abertura do Processo Eleitoral que elegerá os Conselheiros Municipais de Saúde para o Biênio 2018/2020, nos termos da Lei Municipal Nº 1.193/90, regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.253/91, reestruturado pela Lei Municipal Nº 1.717/06 e disposições estabelecidas nas Leis Federais Nº 8.080/90 e Nº 8.142/90 e o estabelecido na Resolução N° 453/12 do CNS.
O Processo Eleitoral se regerá conforme o estabelecido pela legislação que regula o funcionamento do Conselho, pelo Regimento Eleitoral para o Biênio 2018/2020 (levando em consideração apenas as normas de procedimento), bem como reguladas pelas datas contidas neste edital, devendo as Entidades, Órgãos ou Instituições que atenderem aos pré-requisitos contidos no Regimento Eleitoral bem como neste Edital de Convocação, realizarem as inscrições no período de 01 a 19 de outubro, indicando seus representantes para participarem como candidatos na eleição.
A eleição ocorrerá no dia 29 de outubro, segunda-feira, os demais andamentos do processo eleitoral poderão ser vistos no ANEXO I, Cronograma Eleitoral.
No ANEXO II, encontra-se a lista da documentação necessária para realização da inscrição dos representantes das Entidades dos Profissionais de Saúde, sendo este, o único segmento que necessita de eleição.
As inscrições dos representantes deverão ser encaminhadas através de Ofício dirigido ao Presidente do Conselho (Sr. Pedro Vill), contendo EXPRESSAMENTE o representante candidato à Conselheiro TITULAR e a Conselheiro SUPLENTE, sendo entregue na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio, localizada na Avenida Presidente Vargas – Nº 168 – Centro – Afonso Cláudio – ES – CEP: 29600-000 (em cima da Agência do Banco do Brasil), com documentação própria anexada. Também serão aceitas inscrições via correio mediante aviso de recebimento (AR ou Sedex), fax e e-mail, conforme consta no Regimento Eleitoral, observando-se a data prevista para o início e encerramento.
O candidato deverá ter disponibilidade de frequentar assiduamente, pelo menos, as reuniões do Conselho, que são demandadas ORDINARIAMENTE todas as segundas terças-feiras de cada mês, às 08h00min, e EXTRAORDINARIAMENTE, quando há assuntos urgentes e necessários, bem como a disponibilidade de participar das Comissões Intersetoriais, onde seus integrantes dedicam-se à uma área específica demandada, tais comissões, podem ser temporárias ou permanentes.
Outras informações sobre o Conselho de Saúde e seu funcionamento estão no Regimento Interno do Conselho, que poderá ser SOLICITADO, através dos meios acima disponibilizados.
Informações adicionais sobre o Processo Eleitoral e a documentação exigida poderão ser obtidas no endereço eletrônico: www.afonsoclaudio.es.gov.br, pelo e-mail cmsaude@afonsoclaudio.es.gov.br, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde ou pelos telefones (27) 3735-4072.
Este processo eleitoral não conta com uma COMISSÃO ELEITORAL, uma vez que é processo simplificado, de urgência, com a finalidade de manter a paridade do Conselho de Saúde de Afonso Cláudio. Todos os despachos do processo serão efetuados através da MESA DIRETORA do Conselho, tendo como representante o Sr. Pedro Vill.
Afonso Cláudio, 17 de setembro de 2018.
PEDRO VILL
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMSAFC/ES PARA O BIÊNIO 2018/2020
DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018 – SEGUNDA-FEIRA
- Lançamento do Edital;
DIA 01 DE OUTUBRO À 19 DE OUTUBRO – PERÍODO DE INSCRIÇÃO
- Dia 01 início e dia 19 encerramento do prazo para inscrições dos representantes dos Profissionais de Saúde para participarem da Assembleia Eleitoral, as quais serão feitas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, situada na Avenida Presidente Vargas – Nº 168 – Afonso Cláudio – ES (em cima da Agência do Banco do Brasil), no horário de 07h30min às 12h30min, conforme Capítulo IV, Artigo 11 do Regimento Eleitoral para o Biênio 2018-2020);
DIA 22 DE OUTUBRO 2018 – SEGUNDA-FEIRA
- Abertura dos envelopes e homologação das inscrições, conforme Capítulo VI, Artigo 15 do Regimento Eleitoral para o Biênio 2018-2020;
DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018 – TERÇA-FEIRA
- Análise dos documentos
DIA 24 DE OUTUBRO DE 2018 – QUARTA-FEIRA
- Prazo para interposição de recursos, se houver, de 07h00min até às 11h00min.
- Prazo para a análise e julgamento dos recursos, se houver, de 11h00min ás 13h00min.
DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 – SEGUNDA-FEIRA
- Realização da Assembleia Eleitoral, às 08h00min, no auditório do SISPMAC- Sindicato de Servidores Públicos Municipais.
- Apuração, divulgação e homologação da Eleição, conforme Capítulo VII e VIII, Artigos e Parágrafos do Regimento Eleitoral para o Biênio 2018-2020.
DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – TERÇA-FEIRA
- Posse dos novos membros do Conselho de Saúde, na Reunião Ordinária do Conselho.
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
| PROFISSIONAIS DE SAÚDE |
| a) Cópia do Registro no Conselho de Classe; |
| b) Cópia do RG e do CPF; |
| c) Comprovante de residência em nome do candidato, ou declaração do proprietário do imóvel em que reside, com firma reconhecida em cartório, comprovando que o mesmo é residente no Município de Afonso Cláudio. |