RESOLUÇÃO Nº 016/2018
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária Itinerante, realizada em 12 de julho de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar com unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 8 (oito) votos, a Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora – CISTT. Tal tem por finalidade ser uma instância de Controle Social da Política de Saúde do Trabalhador, conforme disposto pela RENAST – Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e regulamentada pela Portaria nº 2.728MS/GM, de 11/11/09. É uma Comissão do Conselho Municipal de Saúde que tem caráter consultivo e de assessoramento, que se propõe, como norma geral de conduta, a sugerir medidas que permitam implementar a Política Municipal de Saúde do Trabalhador, acompanhando e respondendo às consultas, servindo de subsídio técnico aos Órgãos Municipais de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, respeitando os princípios e diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde, os planos Municipal e Estadual em Saúde do Trabalhador e do próprio Conselho Municipal de Saúde, tendo seus pareceres deliberados por este Conselho. Tendo em vista isto, fica instituída da seguinte forma:
I – representando o Segmento Profissionais de Saúde:
a) Suellen Pagotto dos Santos – Suplente – Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (COREN-ES).
II- representando o segmento governo:
a) Silvania Ester Albert Raash – Titular – Poder Execuivo.
III – representando o segmento usuários:
a) André Lamas Nunes – Titular – Associação de Moradores do Bairro da Grama;
b) Zenil dias Badaró – Titular – Igreja Batista de Afonso Cláudio.
IV – representando a sociedade em geral:
a) Ronaldo Antônio Uliana – Titular – Cooperativa de Transporte da Região Sudoeste Serrana;
b) Astrogilio Palma de Almeida – Suplente – Cooperativa de Transporte da Região Sudoeste Serrana;
c) Aninha Schwanz – Titular – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
d) Dulcilene Roberto de Moraes – Suplente – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
e) Patrícia Marques Soares – Titular – Secretaria de Saúde (Enfermeira);
f) Emily de Almeida Tonoly – Suplente – Secretaria de Saúde (Enfermeira);
g) Mariana de Souza – Titular – Ordem dos Advogados do Brasil;
h) Aguinaldo Giestas Paiva –Suplente – Ordem dos Advogados do Brasil;
i) Valdeci Soares Velloso – Titular – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras familiares;
j) Célia Pereira Soares dos Santos – Suplente – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras familiares.
Art. 2º – A Comissão será coordenada pelo Conselheiro Zenil Dias Badaró.
Art. 3º – Será definido nas Reuniões Futuras o Vice-Coordenador, 1ª e 2ª secretário(a).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 12 de julho de 2018.
PEDRO VILL
Presidente do CMSAFC
Homologo a Resolução Nº 016/2018.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal