RESOLUÇÃO Nº 011/2018
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio — CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal N° 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal N° 1.575, de 06 de setembro de 2000. Lei Municipal n° 1.717. de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar N° 1,41, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária. realizada em 12 de junho de 2018.
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar com unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 9 (nove) votos. Fica instituída a Comissão Intersetorial Permanente de Saúde – CIS. Tal comissão tem caráter essencialmente complementar à atuação do Conselho Municipal de Saúde, articulando e integrando os órgãos, instituições e entidades que geram os programas, suas execuções, os conhecimentos e tecnologias afins, recolhendo-os e processando-os, visando à produção de subsídios. propostas e recomendações ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC/E. ficando instituído da seguinte forma:
I Representando o Segmento de Usuários do SUS Sistema Único de Saúde
- a) Selma Bulerjan — Titular – Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Afonso Cláudio
II Representando o Segmento de Profissionais de Saúde:
- a) Suellen Campos Plaster — Titular — Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CIRO-ES)
- b) Rubiana Cândido Henrique Suplente — Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO-ES)
- c) Camila Zancanella Ungarato —Titular — Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-ES).
Art. 2° – A Comissão será coordenada pela Conselheira Suellen Campos Plaster.
Art. 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 12 de junho de 2018.
PEDRO VILL
Presidente do CMSAFC
Homologo a Resolução Nº 011/2018.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal