EDITAL ELEITORAL II<\/p>\n
O Conselho Municipal de Sa\u00fade de Afonso Cl\u00e1udio \u2013 CMSAFC, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, COMUNICA o prosseguimento do Processo Eleitoral que eleger\u00e1 os Conselheiros Municipais de Sa\u00fade para o Bi\u00eanio 2020\/2022, nos termos da Lei Municipal N\u00ba 1.193\/90, regulamentado pela Lei Municipal N\u00ba 1.253\/91, reestruturado pela Lei Municipal N\u00ba 1.717\/06 e disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas nas Leis Federais N\u00ba 8.080\/90 e N\u00ba 8.142\/90 e o estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 453\/12 do CNS.<\/p>\n
O Processo Eleitoral se reger\u00e1 conforme o estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o que regula o funcionamento do Conselho, pelo Regimento Eleitoral para o Bi\u00eanio 2020\/2022, devendo as Entidades, \u00d3rg\u00e3os ou Institui\u00e7\u00f5es que atenderem aos pr\u00e9-requisitos contidos no Regimento Eleitoral realizarem as inscri\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de 28 de agosto de 2020 a 10 de setembro de 2020, indicando seus representantes para participarem como candidatos na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es dos representantes dever\u00e3o ser encaminhadas via email para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico cmsaude@afonsoclaudio.es.gov.br, atrav\u00e9s de Of\u00edcio dirigido ao Presidente do Conselho, com documenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria anexada.
\nEm anexo se encontra a lista da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o dos representantes das Entidades e Movimentos Sociais, Entidades Prestadoras de Servi\u00e7os de Sa\u00fade participantes do SUS e Profissionais de Sa\u00fade, Anexo I. <\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o Processo Eleitoral e a documenta\u00e7\u00e3o exigida poder\u00e3o ser obtidas no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: www.afonsoclaudio.es.gov.br, pelo e-mail cmsaude@afonsoclaudio.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3735-4052.<\/p>\n
Afonso Cl\u00e1udio, 25 de agosto de 2020.<\/p>\n
CAMILA ZANCANELLA UNGARATO
\nPresidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade<\/p>\n
JULIANA GOMES DE OLIVEIRA
\nPresidente da Comiss\u00e3o Eleitoral<\/p>\n
ANEXO I<\/p>\n
COMISS\u00c3O INTERSETORIAL TEMPOR\u00c1RIA ELEITORAL INSTITU\u00cdDA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O CMS N\u00ba 0013\/2020
\nDOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA INSCRI\u00c7\u00c3O DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS, DAS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE PARTICIPANTES DO SUS E DOS PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE.<\/p>\n
ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS\tENTIDADES PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE PARTICIPANTES DO SUS\tPROFISSIONAIS DE SA\u00daDE
\na) C\u00f3pia da Ata de Funda\u00e7\u00e3o ou de Ato Legal, registrada em \u00f3rg\u00e3os competentes;\ta) C\u00f3pia do atual Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os com o SUS no \u00e2mbito Municipal, devidamente publicado;\ta) C\u00f3pia do Registro no Conselho de Classe;
\nb) C\u00f3pia do CNPJ;\tb) C\u00f3pia do CNPJ;\tb) C\u00f3pia do RG e do CPF;
\nc) C\u00f3pia do RG e do CPF dos candidatos indicados;\tc) C\u00f3pia do RG e do CPF dos candidatos indicados;\tc) Comprovante de resid\u00eancia em nome do candidato, ou declara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel em que reside, com firma reconhecida em cart\u00f3rio, comprovando que o mesmo \u00e9 residente no Munic\u00edpio de Afonso Cl\u00e1udio.
\nd) C\u00f3pia da Ata da Assembleia ou Reuni\u00e3o que elegeu os representantes indicados para concorrer \u00e0 vaga no Conselho Municipal de Sa\u00fade;\td) Comprovante de atua\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2 (dois) anos;<\/p>\n
e) Comprovante de atua\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2 (dois) anos;\te) Comprovante de resid\u00eancia em nome do candidato, ou declara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel em que reside, com firma reconhecida em cart\u00f3rio, comprovando que o mesmo \u00e9 residente no Munic\u00edpio de Afonso Cl\u00e1udio.
\nf) Comprovante de resid\u00eancia em nome do candidato, ou declara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel em que reside, com firma reconhecida em cart\u00f3rio, comprovando que o mesmo \u00e9 residente na localidade onde est\u00e1 localizada a Entidade pela qual foi indicado.\t\t<\/p>\n
ANEXO II<\/p>\n
COMISS\u00c3O INTERSETORIAL TEMPOR\u00c1RIA ELEITORAL 2020\/2022
\nCRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE – CMSAFC\/ES PARA O BI\u00caNIO 2020\/2022<\/p>\n
AGOSTO\tAGOSTO\t\tSETEMBRO<\/p>\n
4\u00aa Feira\t 4\u00aa Feira\t 5\u00aa Feira\t6\u00aa Feira\t2\u00aa Feira
\n 3\u00aa Feira\t3\u00aa Feira
\n26\t\t10\t11\t14\t15\t22<\/p>\n
DIA 26\/08\/2020<\/p>\n
\u2022\tLan\u00e7amento do Edital;<\/p>\n
DIA 28\/08\/2020<\/p>\n
\u2022\tDia 28\/08\/2020 in\u00edcio ao dia 10\/09\/2020 encerramento do prazo para inscri\u00e7\u00f5es das Entidades e dos Movimentos Sociais de Usu\u00e1rios do SUS, das Entidades Prestadoras de Servi\u00e7os de Sa\u00fade e dos representantes dos Profissionais de Sa\u00fade para participarem da Assembleia Eleitoral, as quais ser\u00e3o feitas atrav\u00e9s de of\u00edcio encaminhado por email para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico cmsaude@sfonsoclaudio.es.gov.br, conforme Cap\u00edtulo IV, Artigo 11 do Regimento Eleitoral para o Bi\u00eanio 2020-2022;<\/p>\n
DIA 11\/09\/2020<\/p>\n
\u2022\tHomologa\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es, conforme Cap\u00edtulo VI, Artigo 15 do Regimento Eleitoral para o Bi\u00eanio 2020-2022;<\/p>\n
DIA 14\/09\/2020 <\/p>\n
\u2022\tPrazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos;<\/p>\n
DIA 15\/09\/2020<\/p>\n
\u2022\tAn\u00e1lise e julgamento de recursos se houver;<\/p>\n
\u2022\tDeclara\u00e7\u00e3o das chapas aptas a concorrer.<\/p>\n
DIA 22\/09\/2020<\/p>\n
\u2022\tRealiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Eleitoral, \u00e0s 08:00 horas, no dia 22\/09\/2020, atrav\u00e9s de reuni\u00e3o online, conforme Cap\u00edtulo VII, Artigo 16, 17, 18 e 19 e Par\u00e1grafos do Regimento Eleitoral para o Bi\u00eanio 2020-2022.<\/p>\n
\u2022\tApura\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o da Elei\u00e7\u00e3o, conforme Cap\u00edtulo VII e VIII, Artigos e Par\u00e1grafos do Regimento Eleitoral para o Bi\u00eanio 2020-2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
EDITAL ELEITORAL II O Conselho Municipal de Sa\u00fade de Afonso Cl\u00e1udio \u2013 CMSAFC, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, COMUNICA o prosseguimento do Processo Eleitoral que eleger\u00e1 os Conselheiros Municipais de Sa\u00fade para o Bi\u00eanio 2020\/2022, nos.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-24504","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conselho-municipal-de-saude"],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.afonsoclaudio.es.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24504","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.afonsoclaudio.es.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.afonsoclaudio.es.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.afonsoclaudio.es.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.afonsoclaudio.es.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24504"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.afonsoclaudio.es.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24504\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24505,"href":"https:\/\/www.afonsoclaudio.es.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24504\/revisions\/24505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.afonsoclaudio.es.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.afonsoclaudio.es.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.afonsoclaudio.es.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}