INEXIGIBILIDADE Nº 051/2012
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante do Processo de Inexigibilidade nº 051/2012, de acordo com o oficio nº 069/2012, protocolizado sob o nº 009021/2012, conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa BRASIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para promoção de show com a Banda Tchê Brasil, que se realizará no dia 15 de julho de 2012, na Comunidade do Rio da Cobra, atendendo a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Afonso Cláudio, ES, 06 de julho de 2012.
Paulo Henrique Falqueto da Silva
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 051/2012, constante do Processo nº 009021/2012, para promoção de show com a Banda Tchê Brasil, que se realizará no dia 15 de julho de 2012, na Cumunidade do Rio da Cobra, atendendo a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Afonso Cláudio, ES, 06 de julho de 2012.
Wilson Berger Costa
Prefeito Municipal