Publicação de INEXIGIBILIDADE Nº 029/2012

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2012

A Secretaria Municipal de Infra Estrutura da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante do Processo de Inexigibilidade nº 029/2012, de acordo com a Solicitação de Material n° 14099/2012, protocolizado sob o nº 005684/2012, conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa PME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, no valor global de R$ 5.664,45 (cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavo), para aquisição de peças para as Máquinas MOTONIVELADORA RG140 – B, CHASSIS N9A506242 e a MOTONIVELADORA FIATALIS FG 140, CHASSIS 10Y00716, utilizada por esta Secretaria, pois a máquina se encontra parada no pátio da Secretaria prejudicando o bom andamento dos seviços. A aquisição será feita com a Empresa supra citada por ser esta a concessionária exclusiva da marca NEW HOLLAND CONSTRUTION. A referida empresa detém a carta de exclusividade, sendo a concessionária da marca NEW HOLLAND CONSTRUTION. Tendo em vista que a Empresa PME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA é a única autorizada do Estado do Espírito Santo habilitada a prestar assistência técnica e comercializar peças dos produtos da marca NEW HOLLAND CONSTRUTION.

Afonso Cláudio – ES, 02 de maio de 2012.

Carlos Roberto Tristão de Souza

Secretário Municipal de Infra Estrutura

Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 029/2012, constante do Processo nº 005684/2012, para aquisição de peças para as Máquinas MOTONIVELADORA RG140 – B, CHASSIS N9A506242 e a MOTONIVELADORA FIATALIS FG 140, CHASSIS 10Y00716, utilizada por esta Secretaria.

Afonso Cláudio – ES, 02 de maio de 2012.

Wilson Berger Costa

Prefeito Municipal