Publicação de INEXIGIBILIDADE Nº 006/2012 – SAÚDE

INEXIGIBILIDADE N° 006/2012

 A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, através do Ofício n° 0146/2012, protocolizado sob o n° 002939/2012, torna público com fulcro no art. 25 da Lei n° 8.666/93, Lei Municipal n° 1.854/2009, bem como parecer da Procuradora Geral do Município de Afonso Cláudio, constante do Processo de Inexigibilidade n° 004/2012, conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para realização de CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para prestação de Serviços com fornecimento de Prótese Dentária. Sendo os mesmos custeados em sua totalidade com recurso federal da Média e Alta Complexidade – MAC.

Afonso Cláudio, ES, 26 de março de 2012.

Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2012, constante do Processo nº 002939/2012.

Nayara Benfica Pires

Secretária Municipal de Saúde