DISPENSA Nº 054/2012
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante do Processo de Dispensa nº 054/2012, conforme Solicitação de Material n° 14108/2012, protocolizado sob o nº 005991/2012, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa VITRAN ENGENHARIA LTDA – ME, no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais), para realização de serviços de vistoria mecânica com emissão de laudo ao DER-ES para fins de obtenção de Certificados de Vistoria de PLACAS: MRC 5202, MPY 5774, MSD 2952, MPX 7762, MTF 3790, uma vez que este serviço é exegido por lei para garantir os direitos de segurança das pessoas transportadas pelos referidos veículos, atendendo a Secretaria Municipal de Educação.
Afonso Cláudio, ES, 15 de maio de 2012.
Balbino Vargas Guisso
Secretário Municipal de Educação
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 054/2012, para realização de serviços de vistoria mecânica com emissão de laudo ao DER-ES para fins de obtenção de Certificados de Vistoria de PLACAS: MRC 5202, MPY 5774, MSD 2952, MPX 7762, MTF 3790, uma vez que este serviço é exegido por lei para garantir os direitos de segurança das pessoas transportadas pelos referidos veículos, atendendo a Secretaria Municipal de Educação.
Afonso Cláudio, ES, 15 de maio de 2012.
Wilson Berger Costa
Prefeito Municipal