Publicação de DISPENSA Nº 017/2012 – Ação Social

DISPENSA Nº 017/2012

A Secretaria Municipal de Ação Social da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante do Processo de Dispensa nº 017/2012, conforme Ofício n° 371/2012, protocolizado sob o nº 008404/2012, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para a realização de Contrato de Locação de imóvel, firmado com o Sr. JOSÉ LUIZ DE FREITAS, no valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), com vigência até 31 de dezembro de 2012, para atender a família da Sra. Olinda Maria Gonçalves, uma vez que sua residência encontra-se em risco e conforme relato a casa foi condenada pela equipe da Defesa Civil em decorrência das fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2010, que desde então a família é atendida com aluguel social, relatos estes em conformidade com o estudo social realizado por esta Secretaria, atendendo a Secretaria Municipal de Ação Social.

Afonso Cláudio, ES, 12 de julho de 2012.

Maria Lúcia Martinuzo Bassi

Secretário Municipal de Ação Social