Publicação de DISPENSA Nº 050/2012

DISPENSA Nº 050/2012

A Procuradoria Municipal da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante do Processo de Dispensa nº 050/2012, conforme Ofício n° 009/2012, protocolizado sob o nº 006097/2012, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para renovação da associação junto ao IBAM – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no valor global de R$ 4.260,00 (quatro mil, duzentos e sessenta reais), para despesas com renovação de prestação de serviços. O IBAM é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, vocacionada para o fortalecimento do governo municipal, cujos objetivos abrangem os estudos, a pesquisa e a busca de soluções para os problemas municipais e urbanos, tendo a disposição, consultas jurídicas e/ou orçamentárias via telefone, pareceres e estudos técnicos, descontos na matrícula de funcionários em cursos na sede do IBAN, livre acesso ao site de pareceres, estudos e pesquisas Teleibam, recebimento trimestral da Revista de Administração Municipal – Municípios, recebimento do Noticiário IBAM, contendo informações de interesse dos municípios, dentre outros benefícios, atendendo a Procuradoria Municipal.

Afonso Cláudio, ES, 07 de maio de 2012.

Lucibéria Pagotto  Zorzal

Procuradora Geral

Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 050/2012, para despesas com renovação de prestação de serviços, atendendo a Procuradoria Municipal.

Afonso Cláudio, ES, 07 de maio de 2012.

Wilson Berger Costa

Prefeito Municipal