Revogação – Pregão Eletrônico Nº 01/2022 – Proc. Nº 019038/2021 – WCompras ID N° 169155

REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 

Nº 01/2022

(Wcompras ID Nº 169155)

PROC. Nº 019038/2021

O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 019038/2021 e nos termos do que dispõe o art. 50 do Decreto Federal Nº 10.024/19, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado nos autos, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, DECIDE pela REVOGAÇÃO do procedimento licitatório em tela, dispensando-se, contudo, a abertura de prazo para contraditório e ampla defesa já que, embora tenha tornado o procedimento licitatório público, não houve homologação e adjudicação do objeto, não caracterizando assim, lesão ou ameaça ao direito, entendimento consolidado conforme julgados de tribunais superiores nesse sentido.

Afonso Cláudio/ES, 07 de março de 2022.

Luciano Roncetti Pimenta

Prefeito Municipal

AVISO REVOGAÇÃO – DOU

AVISO REVOGAÇÃO – DOM/ES

PE012022 – REPUBLICAÇÃO

PE012022 ANEXO I E ANEXO I-A – REPUBLICAÇÃO

Portal de Compras Públicas

AVISO DE REPUBLICAÇÃO – DOM-ES- PE012022

AVISO DE REPUBLICAÇÃO – DOU- PE012022

DOU – SUSPENSÃO – PE012022

DOM-ES – SUSPENSÃO – PE012022

PE012022

PE012022 ANEXO I E ANEXO I-A