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Secretaria de Finanças

Secretaria de Finanças

Secretário Lenemarques Coelho Lemos

Tel.: (027)3735-4010

finanças@afonsoclaudio.es.gov.br

Secretaria Municipal de Finanças de Afonso Cláudio

 

As competências da Secretaria de Finanças são prevista na Lei Municipal 1.437/97 e são as seguintes:

 

Art. 6º – A secretaria de Finanças composta por Departamento e Seções abaixo especificados, tem por finalidade:

Departamento de  Contabilidade:

I.        Elaborar em colaboração com os demais órgãos do Município a proposta orçamentária anual e a do orçamento plurianual de investimentos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;

II.        Acompanhar e controlar a execução orçamentária e financeira do Município;

III.        Processar as despesas e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;

IV.        Preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas do exercício;

V.        Controlar a movimentação das contas de convênios de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo e efetuar as respectivas prestações de contas.

 

Seção de Tesouraria:

I.        Efetuar recebimentos, pagamentos e realizar toda a movimentação financeira do Município,  bem como proceder toda a guarda de outros valores;

II.        Efetuar acertos de contas de adiantamentos para pequenas despesas e tomadas de contas de servidores do órgão arrecadador municipal;

III.        Emissão de Cheques e requisição de talonários de cheques;

IV.        Controle rigorosamente em dia dos saldos das contas em estabelecimento bancários movimentados pelo Município;

V.        Escrituração do livro de caixa e elaboração do boletim de movimentação financeiro diário, encaminhando-o ao Secretário de Finanças;

VI.        Realizar todas as atividades relacionadas com o recebimento e pagamento de quaisquer valores.

Seção de Tributação e Fiscalização:

I.        Aplicação do disposto no Código Tributário e demais legislações complementares do Município;

II.        Organização e manutenção do cadastro de contribuintes do Município.

III.        Elaboração dos cálculos e o lançamento em fichas de todos os impostos, taxas e contribuições de melhoria, bem como o controle das liquidações dos débitos correspondentes;

IV.        Emissão de Alvarás de Licença para funcionamento do comércio, indústria, prestadores de serviços e profissionais liberais;

V.        Fiscalização quanto ao cumprimento do Código Tributário Municipal, lavrar notificações, intimações e auto de infrações pelo seu descumprimento;

VI.        Inscrição em Dívida Ativa dos contribuintes em débito com o Município, encaminhar para a Procuradoria os débitos para cobrança judicial;

VII.        Elaboração anual de relatórios dos débitos em Dívida Ativa para inclusão no Balanço Anual.

 

 

 

 

 

 

 

Organograma Organizacional

1      – INSTITUCIONAL

 

1.1  – Secretaria Municipal de Finanças

Secretário: Lenemarques Coelho Lemos
Endereço: Praça da Independência, 341, Centro, Afonso Claudio – ES
Telefone (027) 3735-4010
Email: financas@afonsoclaudio.es.gov.br
Horário de Atendimento 7h às 13h de segunda  a  sexta-feira

 

1.2  Gestão da SECRETARIA DE FINANÇAS

 

1.2.1 – Recepção, Administrativo e Financeiro

 

Servidora: Lindaura Lourdes Evangelista da Rocha
Endereço Praça da Independência, 341, centro, Afonso Claudio – ES
Telefone (027) 3735-4013
Email financas@afonsoclaudio.es.gov.br
Horário de Atendimento 7h às 13h de Segunda as sexta-feira

 

1.2.2 – CONTADORIA

Servidor: Anderson Kuster
Endereço: Praça da Independência, 341, Centro, Afonso Claudio – ES
Telefone (027) 3735-4084
Email: pmaccontabil@afonsoclaudio.es.gov.br
Horário de Atendimento 7h às 13h de segunda  a  sexta-feira

 

1.2.3 – SETOR DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO E ARQUIVO

 

Servidora: Josiana Leila Rodruigues Ferreira
Servidora: Silvia Renata de Oliveira Freislebem
Servidora: Lourdes Mara da Silva Braga Stange
Servidor: Natal Mazoco Zorzal
Endereço: Praça da Independência, 341, Centro, Afonso Claudio – ES
Telefone (027) 3735-4015
Email: financas@afonsoclaudio.es.gov.br
Horário de Atendimento 7h às 13h de segunda  a  sexta-feira

 

1.2.4 – SETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS DE CONVÊNIOS

 

Servidora: Lucia Neide Cristo Nunes Assis
Endereço: Praça da Independência, 341, Centro, Afonso Claudio – ES
Telefone (027) 3735-4016
Email: pmacconvenios@bsline.com.br
Horário de Atendimento 7h às 13h de segunda  a  sexta-feira

 

1.2.5 – SETOR DE TESOURARIA

 

Servidora: Eluciene Proeza de Souza Alves
Servidora: Maria Clara Lemos Saiter Borlot
Servidora: Eudis de Freitas Lacerda Pereira
Endereço: Praça da Independência, 341, Centro, Afonso Claudio – ES
Telefone (027) 3735-4013
Email: tesouraria@afonsoclaudio.es.gov.br
Horário de Atendimento 7h às 13h de segunda  a  sexta-feira

 

1.2.6  SETOR DE TRIBUTAÇÃO

 

Chefia: Chefia -  Fernanda Bulerjan
Servidora: Ivanete Deriz Hollunder
Servidora: Sirlene Dias Lima Monteiro
Servidor: Hugo Gomes de Oliveira
Endereço: Praça da Independência, 341, Centro, Afonso Claudio – ES
Telefone (027) 3735-4023
Email: tributação@afonsoclaudio.es.gov.br
Horário de Atendimento 7h às 13h de segunda  a  sexta-feira

 

1.2.7  SETOR DE FISCALIZAÇÃO

 

Chefia: Genesis dos Santos Rodrigues
Servidor: José Humberto Serpa Junior
Servidor: Fagner de Vargas Lopes
Servidor Pedro Augusto da Silva
Servidor Erick Stefane Veloso da Silva
Servidora: Emilia da Penha Onofre Ambrozim
Endereço: Praça da Independência, 341, Centro, Afonso Claudio – ES
Telefone (027) 3735-4021
Email: fiscal@afonsoclaudio.es.gov.br
Horário de Atendimento 7h às 13h de segunda  a  sexta-feira

 

1.2.8  SETOR NAC  – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

 

Responsável: Genesis dos Santos Rodrigues
Servidor: Edimon Luiz Serra Rebuli
Servidor: Romildo José Dias
Servidor Gilmar Moreira dos Santos
Servidor José Almério Caliman
Endereço: Praça da Independência, 341, Centro, Afonso Claudio – ES
Telefone (027) 3735-4031
Email: nac@afonsoclaudio.es.gov.br
Horário de Atendimento 7h às 13h de segunda  a  sexta-feira

 

1.2.9 – UMC – UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – INCRA

 

Responsável Telma Santos Pagotto
Servidora: Glorinha Francisca Luciano da Silva
Endereço: Endereço: Av. Eliezer Lacerda Fafá – Bairro São Tarcisio, na CASA DO CIDADÃO
Telefone (027) 3735-4039
Email: financas@afonsoclaudio.es.gov.br
Horário de Atendimento 7h às 13h de segunda  a  sexta-feira