FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

A fiscalização ambiental trabalha para prevenir, fiscalizar e controlar as práticas que possam causar poluição e/ou degradação ambiental nas suas diversas formas. Suas principais atribuições consistem em desenvolver ações de controle e vigilância destinadas a impedir a implantação ou a continuidade de atividades consideradas prejudiciais ao meio ambiente, ou ainda, daquelas realizadas em desconformidade com a Legislação. É responsável também por fiscalizar e orientar quanto ao uso racional dos recursos que são extraídos da natureza de forma direta ou indireta e usados pelo ser humano para a sua sobrevivência, bem-estar e conforto.

 Os serviços de fiscalização em suas ações busca promover:

  • Orientação aos cidadãos quanto à importância da preservação do meio ambiente e observância das legislações ambientais vigentes.
  • A inibição de ações que causem dano ao meio ambiente e, consequentemente, à qualidade de vida da população.
  • O uso racional das águas superficiais e subterrâneas do município.

Através da fiscalização posterior à ocorrência (poluição/degradação):

  • Utiliza o Poder de Polícia Administrativa para aplicar medidas  visando a responsabilização de seus causadores, aplicando sansões administrativas aos transgressores, além de propugnar pela adoção de medidas destinadas a promover a recuperação/correção, conforme preconiza a legislação ambiental vigente.

 

Além das Leis, Decretos, Instruções Normativas e Resoluções Estaduais e Federais, as medidas aplicadas pela fiscalização são fundamentadas na Legislação Ambiental Municipal que institui o Código de Meio Ambiente e decreto que regulamenta as normas do poder de polícia administrativa, em conformidade com a política municipal de meio ambiente de Afonso Cláudio -ES: Lei Nº 2.203/2017 e Decreto 459/2017.

 

Denúncias

Constatações de acidentes ambientais e agressões ao Meio Ambiente devem ser denunciados! Precisamos cuidar do que é nosso! Contamos com o seu apoio.

 

Contato para Denúncias:  

(27) 3735-4030 SEMMA

meioambiente@afonsoclaudio.es.gov.br

(27) 3735-4021 Fiscalização

Ouvidoria

http://www.afonsoclaudio.es.gov.br/ouvidoria/

O serviço de fiscalização da SEMMA atua no município de Afonso Cláudio em parceria com o setor de fiscalização de outras Secretarias municipais e demais órgãos ambientais nos âmbitos Estadual e Federal, em defesa do meio ambiente. São eles:

  • Polícia Militar Ambiental;
  • IEMA;
  • IBAMA;
  • IDAF;