RESOLUÇÃO Nº 017/2016 – Prefeitura de Afonso Cláudio

RESOLUÇÃO Nº 017/2016

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 07 (sete) votos, a manutenção do custeio de serviços de mamografia com laudo com recurso federal do bloco da Média e Alta Complexidade (MAC).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Cláudio-ES, 13 de setembro de 2016.

 

MARGARETH ZORZAL FAFÁ

Presidente do CMSAFC em Exercício

 

 Homologo a Resolução Nº 017/2016.


WILSON BERGER COSTA

Prefeito Municipal