RESOLUÇÃO Nº 011/2016

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 11 (onze) votos, a Resolução Nº 010/2016, que aprovou ad referendum do Conselho Municipal de Saúde, a realização de novo processo seletivo para áreas descobertas e formação de cadastro de reserva para Agente Comunitário de Saúde – ACS e formação de cadastro de reserva para Agente de Combate às Endemias – ACE.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 Afonso Cláudio-ES, 10 de maio de 2016.

 

MARIANA FAVORETO DO ROSÁRIO

Presidente do CMSAFC

 

Homologo a Resolução Nº 011/2016.

 

WILSON BERGER COSTA

Prefeito Municipal