RESOLUÇÃO Nº 006/2016

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 09 (nove) votos, a aquisição de 14 (catorze) kits com 20 (vinte) testes rápidos para detecção de Dengue de caráter emergencial, no valor total de R$7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais), a ser custeado com recurso do Bloco da Vigilância em Saúde.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Cláudio-ES, 08 de março de 2016.

 

JOSÉ ANTUNES DA CUNHA FILHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde


Homologo a Resolução Nº 006/2016.

 

WILSON BERGER COSTA

Prefeito Municipal