RESOLUÇÃO Nº 004/2015

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 09 (nove) votos, a realização de convênio entre a Municipalidade e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Afonso Cláudio, no valor global de R$92.394,00 (noventa e dois mil e trezentos e noventa e quatro reais) no período de abril a dezembro de 2015.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Cláudio-ES, 14 de abril de 2015.

 

JOSÉ ANTUNES DA CUNHA FILHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução Nº 004/2015.

 

WILSON BERGER COSTA

Prefeito Municipal