RESOLUÇÃO 006/2020

RESOLUÇÃO N°06/2020

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAF, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal N° 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal N° 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal N° 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar N°141, de 13 de janeiro de 2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2020.

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar, por unanimidade do quórum presente, a inclusão no Plano Municipal de Saúde 2018-2021 da seguinte diretriz: Gestão Planejamento e Execução no enfrentamento do novo coronavírus, com os objetivos: 01) Estruturar a Gestão da Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento do novo coronavírus; 02) Estruturar a Gestão da Atenção Primária em Saúde no que se refere ao enfrentamento do novo coronavírus; 03) Estruturar a Gestão Especializada em Saúde no que se refere ao enfrentamento do novo coronavírus; 04) Estruturar a gestão da Vigilância em Saúde no que se refere ao enfrentamento do novo coronavírus; 05) Estruturar a Gestão da Assistência Farmacêutica para o enfrentamento do novo coronavírus. Nos termos do Ofício nº 370/2020 – SEMS, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Cláudio-ES, 24 de junho de 2020.

ZENIL DIAS BADARÓ
Presidente do CMSAF

Homologo a Resolução N° 06/2020

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal