SERVIDORES PARTICIPAM DO “I ENCONTRO TÉCNICO SOBRE RECEITA MUNICIPAL” NO TCEES

Uma equipe técnica da Prefeitura de Afonso Cláudio, composta pela Controladora Municipal, Auditora Pública Interna, Secretário de Finanças, Diretor de Tributos Municipais, e servidores do Setor Tributação e Setor de Fiscalização, compareceram na Escola de Contas Públicas (ECP), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta quinta-feira (24), para o “I Encontro Técnico sobre Receita Municipal”.

O objetivo do evento foi dar publicidade aos resultados das auditorias temáticas de receita realizadas nos 78 municípios capixabas e proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre as várias fontes da receita municipal, capacitando os agentes da administração tributária municipal.

O primeiro palestrante do evento, o secretário-adjunto de Controle Externo, Eduardo Givago, falou sobre as ações de fiscalização da Corte, em especial na área de receita.

Em seguida, o auditor de controle externo Vinicius Bergamini Del Pupo, membro da equipe de fiscalização, apresentou os principais achados de auditoria. Segundo ele, os trabalhos tiveram como objetivo avaliar a estrutura legislativa, física e organizacional da administração tributária. Para isso, auditores visitaram os 78 municípios capixabas, sendo que em todos os municípios, a equipe de auditoria constatou a não priorização de recursos para a administração tributária, notada pela não implantação de sua organização, falta de capacitação do servidor, ausência de estrutura física adequada, dentre outros.

Posteriormente, o diretor da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, falou da importância do compartilhamento das experiências, destando ainda o desafio na busca do equilíbrio das contas, que necessita de atuação em duas frentes: redução da despesa e qualificação da receita.

A programação seguiu com o auditor fiscal de tributos da prefeitura da Serra Núbio Ramos Castello, demonstrando como o município atua no controle das declarações de operações tributáveis.

Logo após, o auditor fiscal de receitas de Vila Velha Sérgio Fassbender de Rezende Filho apresentou a atuação do Fisco Municipal no acompanhamento das opções pelo regime Simples Nacional.

A fiscal de tributos Camila Mendes de Carvalho, compartilhou a experiência de Cariacica na fiscalização do regime do Simples Nacional por fora do sistema Sefisc.

A gestora de projetos de Santa Teresa, Pamela Gurtel Tofoli, apresentou informações sobre avaliação de imóveis e elaboração de proposta de revisão da Planta Genérica de Valores.

Por fim, o auditor fiscal do Tesouro Municipal de Vitória Alessandro Silva dos Santos discorreu sobre fiscalização de ITBI, fixação da base de cálculo e a experiência na Capital.