RESOLUÇÃO Nº 006/2019

RESOLUÇÃO N° 006/2019

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAF, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal N° 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal N° 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal N° 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar N°141, de 13 de janeiro de 2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 10 (dez) votos, o Plano de Pactuação 2019-2020 da Vigilância Sanitária do Município de Afonso Cláudio – ES.

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Cláudio-ES, 09 de abril de 2019.

PEDRO VILL
Presidente do CMSAF

Homologo a Resolução N° 006/2019

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal