Resolução nº 005/2019

RESOLUÇÃO N° 005/2019

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAF, no uso de suas atribuições conferidas pala Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal N° 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal N° 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal N° 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar N°141, de 13 de janeiro de 2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Extraordinária, realizada em 18 de março de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, o Regimento interno da ETAPA MUNICIPAL DA 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E ETAPA ESTADUAL DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Cláudio-ES, 18 de março de 2019.

PEDRO VILL
Presidente do CMSAF

Homologo a Resolução N° 005/2019

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal