Resolução 002/2019 – Conselho Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO Nº 002/2019

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 12 de Fevereiro de 2019,

Considerando o artigo 196 da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de disciplinar o fluxo das demandas sobre controle social do SUS que chegam ao Conselho Municipal de Saúde;

Considerando a necessidade de realização da Etapa Municipal da 9ª Conferência Estadual de Saúde e da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8), conforme estabelecido nas Resoluções 594/2018, 612/2018 e 613/2018 do Conselho Nacional de Saúde e na Resolução 1070/208 do Conselho Estadual de Saúde – ES;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar com unanimidade de votos do quórum presente, a realização da ETAPA MUNICIPAL DA 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E ETAPA ESTADUAL DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE para o dia 08 de abril de 2019.
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Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Afonso Cláudio-ES, 12 de maço de 2019.

PEDRO VILL
Presidente do CMSAFC

Homologo a Resolução Nº 002/2019.

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal