RESOLUÇÃO Nº 001/2019

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFONSO CLÁUDIO – CMSAFC/ES

 

RESOLUÇÃO Nº 001/2019

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2019,

Considerando o artigo 196 da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de disciplinar o fluxo das demandas sobre controle social  do SUS que chegam ao Conselho Municipal de Saúde;

Considerando o disposto na Resolução do CES 1074/2018;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar com unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 11 (onze) votos, a indicação dos Conselheiros Camila Zancanella Ungarato e Nilton Cesár Effegen para compor a Coordenação da Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Afonso Cláudio-ES, 12 de fevereiro de 2019.

 

 

 

PEDRO VILL

Presidente do CMSAFC

 

Homologo a Resolução Nº 001/2019.

 

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

Prefeito Municipal